Medida visa reduzir o impacto da inflação no bolso dos catarinenses e conta com o apoio do setor produtivo

Em uma tentativa de conter a alta da inflação e aliviar o bolso dos catarinenses, o governador Jorginho Mello anunciou a isenção do ICMS sobre seis itens essenciais da cesta básica: arroz, feijão, farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa reduzir as alíquotas do imposto de 7% para 0% nas operações internas desses produtos, que já são fundamentais para as refeições diárias das famílias.

A iniciativa foi amplamente apoiada pelas entidades representativas do setor produtivo catarinense, que se comprometeram a orientar seus associados a repassarem o desconto diretamente para o preço de venda dos produtos. Além disso, ovos e hortifrutis já estão isentos de ICMS em Santa Catarina, e há quase 30 anos o Estado adota a política de desonerar produtos da cesta básica para garantir que alimentos essenciais tenham um custo mais baixo.

Apesar da isenção do ICMS, estudos apontam que a redução da alíquota do imposto ainda não é suficiente para garantir uma diminuição significativa nos preços dos alimentos. Em média, a cada R$ 1 real abatido de imposto, apenas R$ 0,13 centavos são descontados do preço final nas prateleiras dos supermercados. Para mudar esse cenário, o governador reuniu, nesta segunda-feira, 17, dirigentes de entidades empresariais de Santa Catarina, como o Cofem e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), com o objetivo de assinar uma carta compromisso. O objetivo da reunião foi unir forças para garantir que o percentual de desconto do imposto seja efetivamente repassado ao consumidor final.

"O Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta", destacou o governador Jorginho Mello, ressaltando a importância de garantir que itens como arroz e feijão fiquem mais acessíveis.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, reforçou que as entidades do Cofem são parceiras do governo e irão orientar as empresas a repassar integralmente a redução dos preços aos consumidores.

José Koch, vice-presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), também elogiou a medida, destacando que o setor supermercadista recebe a iniciativa com otimismo e está comprometido em garantir preços mais acessíveis, beneficiando diretamente as famílias catarinenses. "Essa decisão fortalece o compromisso do setor em buscar soluções para um consumo mais equilibrado e preços mais acessíveis", disse Koch.

SC tem imposto reduzido para cesta básica há quase 30 anos

A decisão de zerar o ICMS do arroz, do feijão e das farinhas que integram a cesta básica catarinense reforça a política de desoneração fiscal que vem sendo praticada pelo Governo de Santa Catarina há quase 30 anos. Desde 1996, o Estado tem reduzido para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses. Na lista dos produtos que tem a alíquota reduzida de imposto estão, por exemplo, carnes de aves e suínos, leite longa-vida, o pãozinho francês e as massas. 

O secretário Cleverson Siewert (Fazenda) observa que a isenção do ICMS para mais itens da cesta básica é uma alternativa pontualmente encaminhada pelo Governo do Estado para atenuar os efeitos da alta inflação dos alimentos.

“A medida reforça o compromisso do governador Jorginho Mello em aliviar a carga tributária no Estado. Além de beneficiar o setor produtivo, a desoneração será muito importante para ajudar no orçamento doméstico dos catarinenses enquanto estiver em vigor nesse momento de crise. Agora, seguimos trabalhando para que essa redução se traduza em preços mais baixos nos supermercados,” afirmou.

Sem a aprovação da lei enviada pelo governador Jorginho Mello para a Assembleia Legislativa no final de 2023, o ICMS para estes produtos seria de pelo menos 12% – dependendo da operação, o imposto estadual pode chegar a até 17%. A lei que garante a alíquota reduzida de 7% para os itens da cesta básica tem vigência até 31 de dezembro de 2026.

Impacto

Ao zerar o imposto estadual (ICMS) do arroz, do feijão e dos quatro tipos de farinhas, Santa Catarina vai abrir mão de quase R$ 600 milhões por ano. São mais R$ 130 milhões de renúncia fiscal que se somam ao valor já abatido de impostos dos itens da cesta básica.

Próximos passos

A Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião no dia 12 de abril. O passo seguinte será o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Uma vez aprovada na Alesc, a lei terá que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que a alíquota zero passe a ser aplicada em SC ainda no primeiro semestre.